SECRETARIA ACADÊMICA
DIGITAL – SEGMENTO EDUCACIONAL

A política do “escritório sem papel” já era apontada como tendência há cerca de 30 anos. A tecnologia revolucionou o mundo corporativo de tal forma que passou a influenciar até mesmo a legislação vigente. Em 2012, a Lei da Digitalização instituiu que os documentos digitalizados ganhassem valor jurídico.

Entretanto, para colocar em prática a cultura do paperless, é preciso usar a tecnologia correta. Só assim sua organização usufrui de todos os benefícios que a transformação digital proporciona, com a segurança necessária e sem risco de autuações.

ABRIL DE 2020 FOI O PRAZO FINAL ESTABELECIDO PELO DECRETO PARA ADEQUAÇÃO ÀS NOVAS NORMAS.

O não cumprimento do prazo ou a digitalização realizada sem devida autenticidade e integridade pode recair diretamente sobre os representantes legais da instituição, conforme prevê a portaria 22, parágrafo 4° do artigo 36: “O representante legal da mantenedora responderá, nos termos da legislação civil e penal, pela guarda e manutenção do acervo acadêmico das instituições mantidas, inclusive nos casos de negligência ou de utilização fraudulenta”.

COMO ADEQUAR SUA INSTITUIÇÃO À NOVA LEI DO MEC

Nesse ponto, o decreto é muito específico ao mencionar que a instituição deve utilizar um método que garanta integridade e autenticidade das informações contidas nos documentos originais.

A Tecfy apresenta uma solução tecnológica desenvolvida para atender integralmente às exigências da portaria do MEC 1224/13 e também do decreto 9235.