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O Decreto n. 9.235/2017, também conhecido como Lei do Acervo Acadêmico, trouxe mudanças significativas no sistema de avaliação, regulação e supervisão das Instituições de Ensino Superior. As alterações abrangem as IES e os cursos superiores de graduação e pós-graduação no sistema de ensino federal.
Neste artigo, você vai entender do que trata a medida, a quem ela é destinada, quais são os principais pontos e a importância na regulamentação para a sociedade. Além disso, vamos aprofundar um dos temas mais relevantes do decreto: a digitalização e a gestão de documentos acadêmicos. Se interessou? Então, continue a leitura e entenda!
O Decreto 9.235/2017 e os principais pontos de atenção
O principal ponto de atenção do Decreto 9.235 está vinculado à responsabilidade da instituição de ensino de realizar a guarda e gestão do acervo acadêmico, inclusive nos casos em que houver encerramento da oferta de custos.
A digitalização e a preservação de informações traz para a sociedade uma segurança muito maior com relação à movimentação acadêmica, principalmente no que diz respeito à integridade e à confiabilidade dos dados da instituição e dos próprios alunos.
Isso se traduz tanto na eliminação de riscos físicos relacionados à perda de informações quanto no aumento da produtividade dos profissionais que tratam desses dados. Pois a preservação facilita a consulta.
É importante destacar que a norma é válida tanto para instituições de ensino presencial quanto as semipresenciais e os cursos à distância.
A digitalização de documentos nos moldes da lei
A Lei do Acervo Acadêmico obriga as instituições de ensino superior a adotarem práticas que garantam a preservação das informações acadêmicas. Isso reduz riscos de perdas e agiliza os processos de consulta de dados.
Assim, reflete em resultados importante no âmbito da gestão de documentos, um tema que já levantado pela legislação desde a publicação da Lei de Digitalização, em 2012.
Boas práticas no setor de gestão de documentos e informações acadêmicas permitem que as instituições tenham mais segurança no planejamento, na durabilidade, na confiabilidade e na autenticidade dos dados dos alunos e de todo o corpo docente.
Neste contexto, também é importante destacar a Portaria 330/18 do Ministério da Educação, que traz regras importantes sobre o processo de emissão e registro de diploma digital.
O uso de softwares específicos na otimização de processos
Você se pergunta como é possível se adequar a nova lei por meio de um método que garanta de fato a autenticidade e integridade das informações contidas nos documentos acadêmicos?
A melhor forma de se adaptar à Lei do Acervo Acadêmico é usar softwares específicos voltados para esse fim. Hoje, o mercado oferece soluções que podem ser desenhadas de acordo com a legislação em vigor, o que garante a correta manutenção das informações, de forma segura e alinhada com os preceitos legais.
Assim, a melhor forma de garantir a adequação à Lei do Acervo Acadêmico se dá por meio da busca de softwares específicos que permitam uma gestão adequada e alinhada dos documentos oriundos da rotina da instituição acadêmica.
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