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Com a publicação da portaria 554, foi regulamentado o registro e a emissão do diploma online pelas instituições de ensino superior públicas e privadas com um prazo de 24 meses para a implantação, ou seja, até 2022 quando o Diploma Digital se tornará obrigatório.
O documento, além de garantir mais segurança e autenticidade, beneficia as universidades e instituições de ensino superior de diversas maneiras, deixando os processos menos burocráticos, reduzindo o tempo de espera para emitir os certificados e também contribui na diminuição de custos e matéria-prima utilizada para produzi-los.
Atualmente, o diploma físico leva aproximadamente 90 dias para chegar às mãos dos formandos, mas, levará menos de 15 dias nesse novo formato! Com o diploma digital, o documento estará disponível no site da respectiva instituição, em campo de fácil acesso para todos os concluintes em um curto prazo.
Os diplomas digitais, entretanto, precisarão ser autenticados por ferramentas que os protejam de fraudes e possíveis tentativas de falsificação. Com isso, podem existir muitas dúvidas em relação as criptografias utilizadas para assegurar sua autenticidade.
Neste artigo, falaremos sobre as diferenças entre a assinatura digital e eletrônica e qual o tipo ideal para ser usado nos diplomas digitais. Boa leitura!
O que é assinatura eletrônica?
A assinatura eletrônica compreende um grupo de assinaturas feitas através da tecnologia. Toda assinatura que utiliza mecanismos eletrônicos como forma de validação, como senhas alfanuméricas, SMS, Token, biometria e até a assinatura digital, são assinaturas eletrônicas.
Gerada a partir da grafia de uma assinatura original que é reproduzida na tela de algum dispositivo como celular, computador ou tablet, as assinaturas eletrônicas são indicadas para validar documentos com baixo risco financeiro e de curto prazo, por exemplo: recibos de entregas de encomendas feitas online, aceite de propostas e demais contratos de serviços.
Como possuem valor jurídico, muitas empresas já as utilizam em fechamentos de contrato de aluguel, plano de saúde, formulário de RH e até operações bancárias.
O que é assinatura digital?
Regulamentada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), a assinatura digital é 100% ligada à tecnologia através de um certificado digital no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil). Atualmente, ela está no topo do ranking de segurança, considerada a mais avançada tecnologia de autenticação.
Quando algo é validado por meio de uma assinatura digital, o autor permite que a sua identidade seja vinculada ao documento ou negociação em questão. As assinaturas digitais têm a mesma validade que uma assinatura em papel físico, feita por caneta, da forma analógica que conhecemos.
Assim, da mesma maneira que é possível identificar um indivíduo pela sua assinatura em um papel, com a assinatura digital essa associação também ocorre, garantindo segurança e plena validade jurídica.
Assinatura eletrônica x assinatura digital: Qual possui validade jurídica?
Bom, agora você já sabe que a assinatura digital é um tipo de assinatura eletrônica, visto que essas compreendem todo tipo de autenticação feito através de um formato apoiado em tecnologia. Tendo isso em mente, e sabendo que ambas possuem validade jurídica, é preciso entender a aplicação de cada uma.
A assinatura digital e a assinatura eletrônica tem suas próprias aplicações e níveis diferentes de segurança e confiabilidade, sendo mais ou menos indicadas para cada situação ou necessidade.
Mas como escolher entre uma ou outra? O ideal é avaliar o nível de segurança exigido pelo ato. Se for um contrato de aluguel, por exemplo, a assinatura digital é mais indicada. Já em atividades mais básicas, como operações de banco ou compras em sites e e-commerces, por exemplo, a assinatura eletrônica confere uma boa autenticidade às ações.
As assinaturas digitais também apresentam algumas vantagens. Além de serem geradas com muita facilidade e praticidade, bastando apenas alguns cliques, proporcionam mobilidade, pois ela independe de deslocamento. Dessa forma é possível formalizar contratos entre empresas de diferentes países.
Por fim, também é interessante destacar que ambas proporcionam os mesmos custos benefícios, como eficiência, redução de custos e sustentabilidade.
Qual deve ser utilizada para os Diplomas Digitais?
No caso específico, os diplomas digitais são documentos que validam cursos superiores. Diante da quantidade de casos de falsificação desse tipo de documento e de toda a movimentação do MEC para diminuir a quantidade de certificados falsos emitidos no Brasil, a assinatura digital é mais indicada, devido à segurança e confiabilidade.
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